Para quem já estava acostumado ao formato impresso, é importante lembrar que esse documento agora é digital e substitui a CTPS física.
A mudança está prevista na Lei da Liberdade Econômica e faz parte da iniciativa do Ministério da Economia de desburocratizar o serviço público.
Para o empregador, as informações prestadas no eSocial entram no lugar das documentações realizadas anteriormente no modelo físico.
Essa nova forma de emissão dos documentos gera mudanças tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.
Carteira de Trabalho Digital
A Lei de Liberdade Econômica foi assinada em 24 de setembro de 2019, pelo Governo Federal, que fez a aprovação como parte da Reforma Trabalhista.
Com ela, as modalidades empregatícias sofreram alterações e a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital foi oficializada.
A Carteira de Trabalho impressa, deu lugar a Carteira de Trabalho Digital, que passa a ser obrigatória para todas as pessoas que prestarem algum tipo de serviço profissional no Brasil.
A versão eletrônica substitui o tradicional modelo, ela é um aplicativo que funciona como o documento físico, que também pode ser acessado por um smartphone.
Informações da Carteira de Trabalho Digital
É possível consultar os contratos de trabalho atual e se informar sobre o seu número de PIS/PASEP.
Informações como férias e salário, deverão ser anotados eletronicamente.
O formato eletrônico não podendo ser utilizada como um documento de identificação.
Quem já possui a Carteira de Trabalho física deve conservar o documento original para comprovar registros mais antigos.
Durante o período de transição, as empresas que não estão no eSocial ainda precisarão realizar as anotações na CTPS física, obrigatoriamente. Esses dados poderão ser acompanhados pelos colaboradores a qualquer hora pela Internet.
Acesso à Carteira de Trabalho Digital
Endereço https://servicos.mte.gov.br.
Caso você já tenha a senha cadastrada em acesso.gov.br, basta clicar em “Já tenho cadastro” e inserir sua senha para prosseguir.
Se ainda não tem cadastro é preciso fazer, para isso, clique em “Quero me cadastrar”.
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