As obrigações contábeis são de responsabilidade de todas as empresas, sejam elas pequenas, médias ou de grande porte.
São diversas as obrigações contábeis e fiscais a serem cumpridas de acordo com a legislação brasileira.
Dessa forma, cuidar da apuração de impostos é uma tarefa que exige conhecimento, atenção e organização. Já que qualquer cálculo errado pode gerar penalidades graves para a empresa, como multas e certidões negativas, podendo ocorrer até mesmo a suspensão das atividades.
A apuração de impostos nada mais é do que cálculos dos impostos que são de pagamento obrigatório.
As taxas são diferentes para cada empresa dependendo do seu tamanho, segmento e estado onde está registrada sua empresa.
O primeiro passo é entender a operação que a empresa está desenvolvendo e o local onde ela é feita. Assim, entra uma análise do que deve ser tributado ou não.
Benefícios da correta Apuração de Impostos
- redução da carga tributária;
- melhora da imagem da empresa perante o mercado;
- maior probabilidade de sobrevivência e sucesso da empresa;
- otimização dos procedimentos para cumprir as obrigações tributárias.
Estratégias que podem ser aplicadas:
1 – a escolha do regime tributário
2 – enquadramento tributário e a estruturação de um planejamento tributário.
1 – Regime Tributário
Na abertura de um negócio ou no encerramento do exercício fiscal (período em que se realizam demonstrações e relatórios contábeis), o gestor poderá optar entre três regimes tributários:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Simples Nacional
Para escolher qual regime optar é preciso entender sobre o funcionamento da empresa e qual será o faturamento dela, ou pelo menos a expectativa de lucros.
- O Lucro Real é um regime obrigatório para organizações cujo faturamento, ou receita bruta (todas as entradas da empresa), seja superior a R$ 78 milhões anualmente e para aquelas que exerçam atividades no setor financeiro. Nesse enquadramento os tributos incidem diretamente sobre os lucros do negócio.
- O Lucro Presumido pode ser escolhido pelas empresas que faturam até R$ 78 milhões. Neste caso o IRPJ e a CSLL são calculados diferentemente: primeiro se presume que um percentual do faturamento é destinado aos lucros (que varia de 1,6% a 32% conforme a atividade), sobre esse valor são aplicados o IRPJ e CSLL.
- O Simples Nacional é um enquadramento exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. As alíquotas (percentuais dos impostos) são reduzidas e o recolhimento é unificado em uma guia, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).
2 – Planejamento Tributário
Também conhecido como elisão fiscal, consiste em um conjunto de táticas que objetivam reduzir a carga tributária incidente sobre a empresa de forma completamente legal.
Para isso, é necessária a avaliação de um profissional que entenda as regras e possa de forma legal realizar estratégias, como:
- evitar a incidência de um imposto: fazer com que não ocorra o fato gerador (acontecimento que gera a obrigação tributária) — um exemplo disso é aproveitando de um benefício fiscal que isenta a empresa de um recolhimento;
- diminuir os valores dos tributos: reduzir o montante dos impostos a ser recolhido. Isso pode ser feito aproveitando de incentivos ou alterar as qualidades dos seus serviços para reduzir certas alíquotas, por exemplo.
- retardar pagamentos: tomar medidas para postergar o recolhimento sem a incidência de multas, isso é útil quando a empresa está com pouco capital de giro e precisa de algumas semanas para se recuperar.
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